9　Procedimentos e certificados

O “certificado de danos por desastre (risai shoumeisho)” é um documento que comprova o grau de destruição da casa causado por um desastre.
É utilizado para receber apoio, etc., do governo nacional e dos municípios.
Pode ser obtido nas repartições públicas dos municípios.
Em caso de incêndio, também pode ser obtido no corpo de bombeiros.
Como os inspetores dos municípios verificam a situação da casa danificada antes de elaborar o relatório, pode levar algum tempo até recebê-lo.

Exemplos de apoios que necessitam o certificado de danos por desastre

• Apoio financeiro para reconstrução da vida dos afetados por desastres: dinheiro que pode ser recebido por pessoas cujas casas foram destruídas por desastres

  ☞　Glossário： Apoio financeiro para reconstrução da vida dos afetados por desastres

• Dinheiro de doação: dinheiro que pode ser recebido por pessoas afetadas por desastres/p>

  ☞　Glossário： Dinheiro de doação

• Prorrogação ou redução do pagamento de impostos e seguros (adiar ou diminuir os pagamentos)

• Habitação provisória (kasetsu juutaku): casa onde pessoas, cuja residência foi destruída por desastres, podem morar gratuitamente

  ☞　Glossário：Habitação provisória

Os documentos necessários para obter o certificado de danos por desastre (risai shoumeisho) e o período de emissão podem variar conforme a repartição pública do município. Por favor, pergunte nas repartições públicas dos municípios.

1. Carros que ficaram submersos na água oferecem risco de choque elétrico, por isso, evite ligar o motor.

2. Se você tiver seguro de automóvel, consulte a seguradora.

3. Quando for descartar um carro quebrado ou se o carro foi levado por deslizamentos de terra, enchentes ou tsunami, faça o procedimento de baixa do veículo (descartar o carro) no escritório regional de transporte, etc. mais próximo.
   Ao realizar o procedimento de baixa do veículo por causa de desastre, pode ser que o imposto sobre automóveis já pago seja reembolsado.
   Para mais detalhes, pergunte nas repartições públicas dos municípios.

Por favor, faça o procedimento de reemissão do passaporte na embaixada do seu país.
Pergunte à embaixada quais são os documentos necessários

Para informações sobre embaixadas e consulados estrangeiro no Japão, consulte a página a seguir.

https://www.mofa.go.jp/mofaj/link/emblist/index.html（Japonês）

https://www.mofa.go.jp/about/emb_cons/protocol/index.html （Inglês）

1. Por favor, faça o procedimento de prorrogação do prazo de permanência no Escritório Regional de Serviços de Imigração de Tóquio.
   Por favor, verifique com o Escritório Regional de Serviços de Imigração de Tóquio quais são os documentos necessários.

   ■Centro de Informações Abrangentes sobre a Residência de Estrangeiros (Balcão de Consultas com Atendimento em Línguas Estrangeiras)
   Telefone: 0570-013904

2. Pessoas que não conseguiram realizar os procedimentos do visto (status de residência) devido a um grande desastre, geralmente, ainda podem realizar os procedimentos mesmo após o vencimento do prazo. Por favor, procure fazer uma consulta.

   Você também pode consultar o Centro de Apoio à Residência de Estrangeiros (FRESC).
   Por favor, faça o agendamento para consulta pelo número de telefone a seguir.

   ■Centro de Apoio à Residência de Estrangeiros (FRESC) (Agência de Serviços de Imigração do Japão)

   https://www.moj.go.jp/isa/support/fresc/fresc_2.1.html（Japonês/Inglês）

   Telefone: 03-5363-3025 (exclusivo para agendamento)

1. Por favor, vá à delegacia de polícia para realizar os procedimentos em caso de perda da carteira de motorista.
   Leve um documento de identificação (como passaporte, cartão de residência, cartão de seguro de saúde, crachá de funcionário, carteira de estudante e cartão My Number).

   A reemissão da carteira de motorista é feita na delegacia de polícia ou no centro de habilitação de motoristas.
   Para mais detalhes do Centro de Habilitação de Motoristas de Tóquio, consulte a página a seguir.

   ■Reemissão da Carteira de Motorista (Departamento de Polícia Metropolitana)

   https://www.keishicho.metro.tokyo.lg.jp/menkyo/koshin/saikofu01.html（Apenas japonês）

2. Em caso de grandes desastres, o prazo para renovação da carteira de motorista pode ser prorrogado, e as taxas dos procedimentos podem ser isentas. Além disso, pode ser criado um balcão especial para assuntos relacionados à carteira de motorista.
   Verifique nas repartições públicas dos municípios ou na delegacia de polícia.

Quem está registrado como residente pode receber doações de dinheiro e assistência financeira por desastre.
Leve um documento de identificação (como passaporte, cartão de residência, carteira de motorista, cartão de seguro de saúde, crachá de funcionário, carteira de estudante e cartão My Number) e faça os procedimentos na repartição pública do município.

☞　 Glossário： Dinheiro de doação, Assistência financeira por desastre

1. Pessoas registradas como residentes podem pegar emprestado o dinheiro necessário para a vida cotidiana.
   Como o sistema varia de acordo com o município, consulte as repartições públicas dos municípios.
   Leve um documento de identificação (como passaporte, cartão de residência, carteira de motorista, cartão de seguro de saúde, crachá de funcionário, carteira de estudante e cartão My Number) e faça os procedimentos no setor de assistência social da repartição pública do município ou na Associação de Bem-Estar Social.

   Para informações sobre os locais da Associação de Bem-Estar Social de Tóquio, consulte a página a seguir.

   ■Lista das Associações de Bem-Estar Social dos Municípios da Região Metropolitana de Tóquio (Associação de Bem-Estar Social de Tóquio)

   https://www.tcsw.tvac.or.jp/shikuchoson/shakyo.html（Apenas japonês）

2. Existem sistemas que permitem obter empréstimos parciais para reparar, alugar ou construir uma casa, como o empréstimo para habitação de reconstrução pós-desastre e o fundo de assistência por desastres.
   Como o sistema varia de acordo com a repartição pública do município, consulte as repartições públicas dos municípios.
   Leve um documento de identificação (como passaporte, cartão de residência, carteira de motorista, cartão de seguro de saúde, crachá de funcionário, carteira de estudante e cartão My Number) e faça os procedimentos nas repartições públicas dos municípios.

   ☞　Glossário： : Empréstimo para habitação de reconstrução pós-desastre, Fundo de assistência por desastres

Alguns dos pagamentos a seguir podem ser reduzidos ou até mesmo dispensados.
Como o sistema varia de acordo com a repartição pública do município, consulte as repartições públicas dos municípios.

• Impostos: imposto residencial, etc.

• Prêmios de seguro: seguro saúde nacional, seguro nacional de aposentadoria, seguro para idosos de alta idade, seguro de cuidados e taxas pelo uso de serviços de cuidados

• Taxas de creche: creches e jardins de infância

Por favor, realize os procedimentos na repartição púbica do município para onde você se mudou.
Por favor, pergunte sobre os documentos necessários nas repartições públicas dos municípios.

1. Quando o falecimento ocorrer fora do hospital, entre em contato com a polícia. O número de telefone da polícia é 110.
   Até a polícia vir verificar, deixe como está.
   Pergunte à polícia sobre os procedimentos.
   Converse com alguém que entenda japonês. Se não houver alguém que entenda japonês, pergunte nas repartições públicas dos municípios.

2. Entregue o certificado de óbito na repartição pública do município.
   Para registrar o certificado de óbito, é necessário apresentar o certificado de verificação de óbito emitido pela polícia ou o certificado de óbito emitido pelo hospital (ou o certificado de verificação de óbito).

   ☞　Glossário：Certificado de verificação de óbito,certificado de óbito

3. Para organizar o funeral, consulte uma empresa funerária ou a instituição religiosa da sua crença.
   Para cremar um corpo, é necessária o certificado de cremação.
   O certificado de cremação pode ser obtida na repartição pública do município ao registrar o certificado de óbito.
   Para enterrar um corpo ou as cinzas após a cremação, é necessário o certificado de sepultamento.
   Após a cremação, é possível receber o certificado de sepultamento no local de cremação.
   Por favor, consulte as repartições públicas dos municípios em casos que não envolvam cremação.

   ☞　Glossário： Certificado de cremação, Certificado de sepultamento

4. Quando um membro da sua família falece, você pode receber a indenização por falecimento devido a desastre. Por favor, pergunte na repartição pública do município onde reside.

   ☞　Glossário：Indenização por falecimento devido a desastre